Cuidados antes de comprar um imóvel

Publicado por Robson de Abreu em Direito do Consumidor, Direito Imobiliário | 0 comentário(s)

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Se você está procurando uma casa nova, é importante observar uma série de cuidados antes de comprar um imóvel. Nós listamos para você alguns deles:

1 – Escolha o local que pretende comprar o imóvel, realize uma minuciosa pesquisa de mercado e determine o valor que pretende pagar;

2 – Evite comprar imóvel ocupado, pois se ocupante não estiver disposto a retirar-se do imóvel será necessário o ajuizamento de ação judicial que é morosa e lhe trará custos com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Entretanto, se não há alternativa e o imóvel a ser comprado está ocupado é indicado que o contrato de compra e venda tenha uma cláusula sobre o constituto possessório, o que garantirá a transferência da posse do imóvel pelo contrato e que facilitará a defesa dos direitos do comprador caso seja necessária uma ação judicial para retirar o ocupante;

3 – Outra prática lesiva aos direitos dos consumidores habitualmente praticada pelas construtoras é a inserção da abominável cláusula-mandato. Através desta cláusula a construtora representando o comprador pode estabelecer na convenção condominial cláusulas que favoreçam seus interesses, entre elas: a exclusão das unidades não vendidas da divisão das despesas de implementação do condomínio e do pagamento da taxa de condomínio, a transferência do custo do pagamento de contratação de empresa de seguranças durante a construção para os compradores e a contratação de administradora para o condomínio. A inserção da cláusula mandato é abusiva por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, portanto, caberá ao consumidor ajuizar ação judicial para declaração da nulidade desta cláusula e de suas consequências.

4 – Em caso de compra de imóvel usado e/ou ocupado é necessário realizar vistoria detalhada antes de adquiri-lo e, desta vistoria deverá resultar documento com a descrição das condições do imóvel e devidamente assinada pelo vendedor, se possível com firma reconhecida;

5 – É muito importante pesquisar se o imóvel ou se o vendedor possuem dívidas através da retirada de certidão de ônus reais junto ao Registro de Imóveis para a ciência se o imóvel está penhorado ou hipotecado. Em caso do imóvel possuir condomínio procure o síndico ou a administradora para saber se o condomínio está em dia. Quanto às dívidas de Taxa de Incêndio, IPTU, Água e Luz com a matrícula do imóvel é possível pesquisar seus possíveis débitos respectivamente através dos sites do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e Concessionárias de Água e Luz da localidade do imóvel;

6 – Se o imóvel for adquirido na planta é importante que todas as informações importantes fornecidas pelo vendedor constem na proposta de venda. É de suma importância guardar toda a publicidade do empreendimento realizada pelo vendedor. A guarda deste material será essencial caso seja necessário entrar com ação por descumprimento da promessa realizada;

7 – Pesquise as taxas de juros em todos os bancos, eis que as mesmas variam muito de acordo com sua renda, o valor do imóvel e do financiamento. É necessário ainda ficar atento às taxas de administração e tributos cobrados pelo banco e, que, compõem com as taxas de juros o CET (custo efetivo total) do financiamento;

8 – Em caso de financiamento não assine qualquer documento antes de verificar se seu crédito foi aprovado, pois é comum vendedores exigirem do comprador a assinatura de pedido de reserva de imóvel ou de um cheque caução, com a promessa verbal de que se o financiamento não for aprovado o negócio será desfeito sem qualquer custo. Se porventura, o consumidor o fizer deverá exigir que tal compromisso seja realizado por escrito para que possa se necessário ajuizar ação judicial para reaver este valor;

9 – Lembre-se que o comprador não deve comprometer mais de 15% de sua renda e, que quando maior for o prazo do contrato maior será a incidência de juros, portanto, é aconselhável dar o maior valor possível de entrada e financiar no menor prazo possível. Não esqueça que os contratos além das parcelas mensais preveem parcelas intermediárias (semestrais), parcelas nas chaves e/ou no habite-se que juntam-se as parcelas mensais, fazendo com que nesses meses o comprador tenha de ter mais dinheiro do que o de costume e em muitos casos geram a inadimplência. Importante destacar que em caso de inadimplência o imóvel poderá ser levado a leilão, o comprador poderá perder o valor pago e, se a venda do imóvel não for suficiente para quitar, a dívida ainda será cobrada desta diferença;

10 – O adquirente além de prever o pagamento do financiamento deve atentar-se para as despesas com o pagamento da escritura, do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) e com o necessário registro no registro de imóveis;

11 – Os contratos de financiamento possuem termos jurídicos que impossibilitam muitos cidadãos de compreenderem seu conteúdo, razão pela qual recomenda-se a procura de um advogado para auxiliar o comprador. Se o imóvel a ser comprado estiver sendo disputado na justiça, seja por intermédio de inventário, reintegração de posse, imissão na posse ou outro, não finalize o negócio sem a assistência de um advogado.

Boa sorte!

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